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INSS deve reconhecer segurado autônomo como desempregado »

Revisão do Auxilio-Acidente

25 fevereiro 2010 | Por: Arnaldo Louzada

Segundo o STF o auxilio-acidente deve ter como patamar o salário minimo, ou seja: ninguém pode perceber abaixo da norma constitucional. Portanto se você rebebe valor menor que o salário minimo nacional esta apto a pleitear a revisão. (RE 169655, Fonte: www.stf.jus.br)

Categoria Novidades
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